Termos e Condições Gerais

1. Aplicabilidade, Definições

(1) Para a relação comercial entre a Lingoda GmbH (doravante referida como "Lingoda" ou "nós") e você (doravante referido como "você"), aplicam-se os seguintes Termos e Condições Gerais ("TCG") em conformidade com a versão válida no momento da celebração do contrato. Os termos e condições gerais divergentes de um cliente não são válidos, a menos que a Lingoda concorde explicitamente com a sua validade por escrito.

(2) Na plataforma Lingoda.com (doravante referida como "Site"), a Lingoda oferece várias informações, materiais e serviços de aprendizagem de idiomas, bem como cursos de idiomas online e materiais pagos (coletivamente referidos como o "Serviço" ou os "Serviços"). A expressão "Materiais" refere-se a todos os materiais de aprendizagem da Lingoda, quer a Lingoda os forneça a você dentro ou fora de um curso de idioma online e independentemente se os materiais são oferecidos gratuitamente ou mediante cobrança.

2. Conta de Usuário, Celebração de Contrato, Idiomas Contratuais

(1) Para utilizar os Serviços da Lingoda, você deve criar uma conta de usuário. Para tal propósito, você precisa inserir seu nome e sobrenome, bem como seu endereço de e-mail, em um formulário de cadastro fornecido online, definir uma senha de sua preferência e aceitar os TCG. De maneira alternativa, você pode se cadastrar por meio de métodos de login único (SSO) exibidos na página de cadastro. Após enviar o formulário de cadastro, você receberá um e-mail de confirmação da Lingoda, o qual permitirá que você ative sua conta de usuário.

(2) Ao criar a conta de usuário, você confirma que tem pelo menos 18 anos e que está apto a celebrar contratos legalmente vinculativos. Além disso, você declara que não criará contas de usuários para terceiros sem a permissão da Lingoda, que todas as informações fornecidas por você ao criar a conta de usuário são verídicas, precisas e completas e que continuará atualizando suas informações no futuro caso elas mudem ao decorrer do uso da conta de usuário.

(3) Para utilizar um curso de idioma online pago da Lingoda, você deve efetuar um pedido à Lingoda através da conta de usuário. As ofertas dos cursos de idiomas online da Lingoda não são uma proposta contratual vinculativa nos termos do parágrafo 145 do Código Civil Alemão (BGB), mas devem ser interpretadas como um convite para que você envie uma proposta. Ao enviar um pedido clicando no botão de pedido, você envia uma proposta contratual vinculativa. Antes de enviar o pedido, você pode escolher entre diferentes cursos de idiomas, fazer alterações e visualizar os dados a qualquer momento, bem como selecionar o método de pagamento. No entanto, a proposta contratual só pode ser enviada e transmitida se você aceitar esses TCG, marcando uma caixa de seleção e, como efeito, incluí-los em sua proposta.

(4) O contrato para o curso de idioma online só é celebrando entre a Lingoda e você mediante o envio da declaração de aceitação por parte da Lingoda. Tal aceitação é enviada com um e-mail distinto (confirmação de pedido). Nesse e-mail, a Lingoda enviará o texto do contrato (composto pelos TCG e a confirmação do pedido) em formato durável. A Lingoda armazenará o texto do contrato em conformidade com as leis de proteção de dados.

(5) O contrato será celebrado em alemão, inglês, francês ou espanhol.

3. Direitos e Restrições de Uso

(1) A Lingoda é detentora de todos os direitos autorais sobre os Materiais, incluindo, mas não se limitando a conteúdos, textos, imagens, software, arquivos de áudio e vídeo e documentação.

(2) A Lingoda concede a você um direito não exclusivo, não transferível, não sublicenciável e internacional de usar os Materiais exclusivamente para fins privados e não comerciais.

(3) Você não está autorizado a comunicar ao público, em particular disponibilizar ao público na Internet, transmitir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, compartilhar, publicar como obras adaptadas, incluindo, mas não se limitando a traduções, reproduzir para uso não privado ou de qualquer outra forma explorar os Materiais ou qualquer outra obra protegida por direitos autorais da Lingoda de maneira não permitida por lei, a menos que seja fornecido consentimento prévio claro e por escrito pela Lingoda.

(4) Você está proibido de fazer gravações de vídeo e/ou áudio dos cursos de idiomas online e os reproduzir ou distribuir publicamente.

4. Uso do Serviço, Responsabilidades com os Dados do Usuário, Falha do Serviço

(1) O seu direito de acesso e uso do Site e do Serviço é pessoal e intransferível. Você não pode transferir esse direito para qualquer outra pessoa ou empresa. Você só tem permissão para acessar o Site e o Serviço para fins legais.

(2) É de sua responsabilidade manter sua conta de usuário, nome de usuário e senha da Lingoda em sigilo. Em específico, você não pode divulgar os dados de acesso a terceiros. Você é responsável por todas as atividades relacionadas à sua conta de usuário. Você concorda em notificar a Lingoda sobre qualquer uso não autorizado de sua conta imediatamente após tomar conhecimento de tal uso.

(3) A Lingoda não é obrigada a manter um registro da sua conta de usuário ou de quaisquer dados ou informações que você possa ter armazenado por meio da conta de usuário e/ou dos Serviços.

(4) Ocasionalmente, seu acesso e uso do Site podem ser interrompidos em situações excepcionais. Isso pode ocorrer por diversas razões relevantes, como atualizações regulares, manutenção ou reparo do Site ou outras medidas que a Lingoda precise adotar para manter a funcionalidade do Serviço.

5. Cursos de Idiomas Online

(1) Se você reservar um curso de idioma online, a Lingoda fornecerá aulas online ao vivo com professores de idiomas, seja na forma de aulas individuais ou em grupo, de acordo com a sua reserva. Os detalhes sobre seus cursos de idiomas online estão disponíveis a qualquer momento em sua conta de usuário em "Meu Perfil".

(2) A Lingoda oferece cursos de idiomas online sob um sistema baseado em "créditos de curso", que podem ser resgatados como "créditos" para aulas individuais ou para aulas em grupo. Esses créditos podem ser incluídos no pedido ou podem ser adquiridos separadamente.

Créditos comprados não são reembolsáveis em dinheiro. Créditos comprados permanecem válidos por um ano a partir da data da compra, a menos que uma data de validade diferente seja mencionada na página de finalização de compra. No entanto, eles só podem ser resgatados durante uma assinatura em andamento de um curso de idioma online ou durante o pagamento antecipado de um curso de idioma online.

(3) Para utilizar os cursos de idiomas online, é necessário que você utilize um software de videoconferência de terceiros. Isso é especificado nos requisitos de equipamento técnico, conforme atualizações ocasionais em nosso Site. Você é o único responsável pela aquisição do respectivo software de videoconferência, incluindo quaisquer direitos de uso necessários, assumindo os custos por conta própria.

(4) A Lingoda e os professores de idiomas reservam-se o direito de removê-lo de uma aula a qualquer momento por causas justificadas. Neste caso, os créditos da aula em questão serão utilizados e não serão reembolsados.

(5) Você pode cancelar um curso de idioma online a qualquer momento sem fornecer razões específicas.
Se você cancelar com pelo menos 72 horas de antecedência do início agendado do curso de idioma online, seus créditos serão mantidos. Se você cancelar mais de 30 minutos após efetuar a reserva do curso de idioma e com menos de 72 horas antes do início agendado do curso de idioma online, ou se você não participar do curso de idioma online, de maneira integral ou parcial, os créditos correspondentes serão utilizados e não poderão ser reembolsados. O cancelamento deve ser feito na conta do usuário.

(6) A Lingoda pode cancelar um curso de idioma online a qualquer momento antes do horário de início agendado, sem fornecer razões específicas, especialmente em caso de doença do professor de idiomas. Nesse caso, você continuará em posse dos créditos correspondentes.

(7) Se você chegar com mais de 10 minutos de atraso para uma aula, o professor de idiomas tem o direito de encerrar o curso e não prosseguir com ele ou negar o acesso. Se isso ocorrer, os créditos correspondentes serão utilizados e não serão reembolsados.

6. Taxas e Pagamentos de Cursos de Idiomas Online

(1) Ao reservar um curso de idioma online, você é obrigado a pagar as taxas acordadas no pedido.

(2) Você pode verificar os preços atuais dos cursos de idiomas oferecidos nas páginas de cadastro e, às vezes, em outras páginas do nosso Site. As taxas cobradas pela Lingoda são os preços finais. Em conformidade com o parágrafo 4, n.º 21 da Lei do Imposto sobre o Valor Agregado (UStG), não cobramos ou exibimos o imposto sobre o valor agregado ou imposto sobre vendas.

(3) A Lingoda reserva-se o direito de alterar as taxas/preços em vigor não mais do que uma vez por ano civil, a fim de refletir aumentos em determinados elementos de custo e qualquer aumento resultante nos custos totais associados aos Serviços da Lingoda. Possíveis elementos de custo que afetam as taxas/preços da Lingoda incluem os custos de professores de idiomas, custos de provisão técnica e prestação de serviços, custos de marketing, custos de pessoal, custos de prestadores de serviços e custos de sistemas de TI.

A Lingoda informará os clientes atuais sobre aumentos de taxas/preços através de uma notificação clara por e-mail. Todas as alterações nas taxas/preços só entrarão em vigor para você após 6 semanas da notificação do aumento de preço.

(4) De modo geral, a Lingoda oferece, especificamente, os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito, PayPal e pagamento via SOFORT. A Lingoda reserva-se o direito de não aceitar certos métodos de pagamento para um determinado pedido e de indicar outros métodos de pagamento conforme especificado na página de finalização de compra do respectivo pedido.

(5) A Lingoda aceita vários cartões de crédito, como por exemplo, Visa, Mastercard e American Express. Logo após o recebimento do pedido, a Lingoda debitará o valor da fatura diretamente do seu cartão de crédito.

(6) Sua assinatura pode ser cancelada após a matrícula caso o seu cartão de crédito expire, seja cancelado, perdido ou invalidado. A Lingoda entrará em contato com você e você terá a oportunidade de alterar seus dados de cadastro. Sua assinatura será cancelada se o seu cartão de crédito não for recarregado com sucesso ou se a renovação da assinatura não for bem-sucedida.

7. Vigência, Rescisão

(1) O período de um curso de idioma online inicia no momento designado na confirmação do pedido.

(2) Se você pedir uma assinatura mensal de um curso de idioma online, o contrato terá validade de quatro semanas e será automaticamente renovado por mais quatro semanas todas as vezes, a menos que você ou a Lingoda rescindam o contrato antes do término do período de assinatura em curso.

(3) Se você pedir um curso de idioma online com pagamento antecipado, o contrato é válido pelo período contratual selecionado e não pode ser rescindido sem aviso prévio, a menos que um direito de rescisão seja expressamente concedido na página de finalização de compra. A assinatura desse curso de idioma online com pagamento antecipado não será renovada automaticamente, a menos que isso seja claramente especificado na página de finalização de compra.

(4) Se você deseja cancelar sua assinatura de um curso de idioma online, pode fazê-lo por escrito, enviando uma notificação ou através de sua conta de usuário na seção "Meu Perfil", utilizando o botão específico para esse propósito. Você também pode cancelar uma assinatura usando os botões de cancelamento em nosso site.

(5) Algumas assinaturas de cursos de idiomas online são oferecidas com um período de teste gratuito. Nesse caso, você tem o direito de cancelar a semana de teste gratuito dentro do período de teste que começa com a celebração do contrato. Se você não cancelar o período de teste gratuito dentro do prazo, o período de teste gratuito será convertido em uma assinatura mensal paga de acordo com o parágrafo 2 desta seção 7. Se você deseja cancelar sua semana de teste gratuito, pode cancelá-la de acordo com a seção 7, parágrafo 4 acima.

(6) Se você nunca foi cliente da Lingoda antes, é possível reservar cursos de idiomas online com uma semana de teste gratuito.

(7) O direito das partes à rescisão do contrato por causa justificada permanece inalterado em conformidade com os parágrafos acima. Uma causa justificada existe para a Lingoda, em particular, se (a) você violar as restrições de uso de acordo com o parágrafo 3 ou 4 da seção 3 ou suas obrigações de acordo com a seção 11, (b) você transferir a conta de usuário para terceiros ou (c) de outra forma violar suas obrigações contratuais de maneira deliberada. A seção 7, parágrafo 4, também aplica-se à sua rescisão por causa extraordinária. Podemos declarar nossa rescisão por causa extraordinária por escrito ou por e-mail.

(8) Nas mesmas condições do parágrafo anterior, a Lingoda também pode excluir sua conta de usuário.

8. Direito de desistência

Se você for um consumidor nos termos do parágrafo 13 do Código Civil Alemão (BGB), tem o direito de desistir dos contratos com a Lingoda de acordo com as disposições legais, sobre as quais tratamos nesta seção 8. Um consumidor, neste sentido (e no sentido destes Termos e Condições Gerais [TCG]), é qualquer pessoa física que utiliza os serviços da Lingoda para um fim que não pode ser predominantemente atribuído à sua atividade comercial ou profissional independente.

Instruções sobre o direito de desistência

Direito de desistência

Você tem o direito de desistir deste contrato em até 14 dias sem precisar fornecer qualquer motivo.

O prazo para desistência expirará após 14 dias a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer o direito de desistência, você deve avisar-nos (Lingoda GmbH, Zimmerstraße 69, 10117 Berlim, +49 (0)30 91907195, e-mail: contact@lingoda.com) sobre a sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode utilizar o formulário de desistência padrão em anexo, mas o mesmo não é obrigatório.

Você também pode preencher o formulário de desistência padrão ou qualquer outra declaração inequívoca eletronicamente e enviar em nosso site. Se você optar por essa opção, nós enviaremos um comprovante de recebimento da sua solicitação de desistência por meio durável (por exemplo, por e-mail) imediatamente após o recebimento.

Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente que você envie seu comunicado referente ao exercício do direito de desistência antes do término do prazo para desistência.

Implicações da desistência

Se você desistir deste contrato, reembolsaremos a você todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais decorrentes da sua escolha por um tipo de entrega diferente do método de entrega padrão menos dispendioso oferecido por nós), sem atraso indevido e, em qualquer caso, em até 14 dias após o dia no qual formos informados sobre sua decisão de desistir deste contrato. Realizaremos esse reembolso usando o mesmo método de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha concordado claramente com outro método. Em qualquer caso, você não incorrerá em taxas como resultado desse reembolso.

Se você solicitou o início da prestação dos serviços durante o período de desistência, você deverá nos pagar um valor proporcional ao serviço já prestado até o momento em que comunicou a sua desistência deste contrato, levando em consideração o valor da cobertura total do contrato para o cálculo da proporcionalidade.

Modelo de formulário de desistência

(Se você deseja desistir deste contrato, preencha este formulário e envie de volta.)

- Para

Lingoda GmbH

Zimmerstraße 69

10117 Berlim

E-Mail: contact@lingoda.com

- Eu/Nós (*), por meio deste, comunico(amos) que eu/nós (*) desisto(imos) do meu/nosso (*) contrato de adesão dos seguintes bens/serviços (*): ___________________________________________________________________________

- Pedido em (*)/recebido em (*): ________________________________________________

- Nome(s) do(s) consumidor(es):________________________________________________________

- Endereço(s) do(s) consumidor(es):______________________________________________________

- Assinatura(s) do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for emitido em papel):

___________________________________________________________________________

- Data:_____________________________________________________________________

(*) Exclua conforme apropriado.

Fim das instruções sobre o direito de desistência

9. Responsabilidades

(1) Salvo o parágrafo a seguir desta seção 9, a responsabilidade legal da Lingoda por danos é limitada da seguinte forma: a responsabilidade da Lingoda é limitada ao montante de danos tipicamente previsíveis no momento da celebração deste contrato em caso de violação ligeiramente negligente de obrigações materiais resultantes da relação contratual (ou seja, obrigações contratuais cujo cumprimento é essencial para o desempenho adequado do contrato, cuja violação compromete a realização do propósito do contrato e em cujo cumprimento você confia regularmente, também conhecidas como "obrigações principais"). A Lingoda não é responsável pelo não cumprimento ligeiramente negligente de obrigações não essenciais decorrentes da relação contratual.

(2) A limitação de responsabilidade acima mencionada não se aplica em casos de responsabilidade legal obrigatória (em particular, sob a Lei de Responsabilidade pelo Produto [Product Liability Act]) e no caso da hipótese de uma garantia, intenção ou negligência grave ou no caso de danos à vida, corpo ou saúde. Você é obrigado a tomar medidas adequadas, a fim de evitar e mitigar danos.

10. Política de Privacidade

A sua utilização do nosso Site e o processamento dos seus dados pessoais são realizados de acordo com a nossa política de privacidade.

11. Suas Responsabilidades Especiais

(1) Você é responsável pelo conteúdo que publicar no Site (por exemplo, em fóruns e salas de bate-papo). As opiniões e mensagens que você posta no Site não representam, nem endossam as opiniões da Lingoda ou de seus funcionários. A Lingoda não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer mensagens que você envie para outros clientes encontrados através da Lingoda.

Você concorda em não publicar nenhum dos seguintes conteúdos:

conteúdos que violem os direitos de terceiros, em particular os direitos autorais ou de proteção de dados de terceiros;
conteúdos obscenos, pornográficos, que glorifiquem ou trivializem a violência, ou que coloquem crianças e jovens em perigo;
difamação, insultos, críticas abusivas, ameaças contra outros clientes ou terceiros;
conteúdo racista, antissemita, homofóbico, transfóbico, discriminatório, ofensivo à dignidade humana e imoral.

(2) Você também concorda em abster-se das seguintes ações:

distribuir conteúdo eletrônico (incluindo vírus, worms, cavalos de Troia) capaz de causar danos ou qualquer forma de prejuízo aos sistemas de computadores da Lingoda, bem como publicar URLs ou links para sites ou servidores que contenham tal conteúdo;
gerar tráfego eletrônico excessivo, como enviar e-mails comerciais não solicitados, e-mails indesejados, outras mensagens não solicitadas, os chamados “mail bombs”, etc., para uma pessoa, listas de destinatários ou para vários newsgroups (spamming);utilizar qualquer mecanismo, software ou outro script em conexão com o uso do Site que interfira na funcionalidade ou acessibilidade do Site ou modifique, exclua ou substitua qualquer conteúdo criado e mantido pela Lingoda no Site.

(3) Você também concorda em:

não fotografar outros clientes participantes ou o professor de idiomas durante um curso de idiomas online, nem fazer gravações de áudio e/ou vídeo deles e/ou disponibilizá-las ao público ou distribuí-las publicamente;
não insultar, difamar, discriminar ou ameaçar outros clientes participantes ou o professor de idiomas durante o curso de idiomas online de maneira racista, antissemita, homofóbica, transfóbica ou por qualquer outro motivo.

12. Indenização

Você concorda em indenizar a Lingoda em relação a quaisquer danos decorrentes de violações negligentes ou intencionais dos TCG.

13. Alterações nos TCG

Estes TCG podem ser alterados pela Lingoda com efeito futuro, por exemplo, em decorrência de mudanças na legislação ou para aperfeiçoar a funcionalidade do Site e dos Serviços. Excluídas dessas mudanças estão aquelas consideradas inaceitáveis, especialmente as que afetem partes essenciais do contrato, como os principais serviços devidos. A Lingoda irá notificá-lo de quaisquer alterações nestes TCG em formato de texto (um e-mail será suficiente) pelo menos seis (6) semanas antes da data prevista para sua entrada em vigor, e tal notificação será enviada para o último endereço de e-mail informado. Se você não concordar com as alterações nos TCG, você tem o direito de se opor ou rescindir seu contrato na próxima data viável até o dia em que as mudanças entrem em vigor. Se você não exercer seu direito de objeção ou rescisão, presumir-se-á que você concorda com os novos TCG. A Lingoda irá informá-lo sobre essa situação e suas consequências na notificação sobre as alterações ao TCG.

Se você se opuser à aplicação dos TCG alterados, a Lingoda poderá cancelar o contrato e sua conta de usuário, dando-lhe um aviso de duas (2) semanas.

14. Forma de Resolução de Conflitos

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de conflitos online para você. A plataforma está disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Nosso endereço para contato é Zimmerstraße 69, 10117 Berlim. A Lingoda não adere a nenhum mecanismo de resolução de conflitos, mas prefere resolver suas solicitações diretamente com você. Caso você queira entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente e enviar uma solicitação, clique aqui.

15. Outras Disposições

(1) Os contratos celebrados entre você e a Lingoda serão regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. As disposições legais referentes à limitação da escolha da jurisdição e à aplicabilidade das disposições obrigatórias, especialmente no país onde você habitualmente reside como consumidor, permanecem válidas.

(2) Se disposições individuais deste contrato forem consideradas inválidas, isso não afetará o restante do contrato. Se você tiver dúvidas sobre estes TCG ou qualquer outra política e operação da Lingoda, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco utilizando os dados de contato disponibilizados em Lingoda.com.

A menos que especificado de outra forma, Lingoda.com e seus Serviços relacionados são disponibilizados por:

Lingoda GmbH
Zimmerstrasse 69
10117 Berlim, Alemanha